Tenho uma dívida de 100 mil reais. Corro o risco de perder minha casa



Em geral, o único imóvel da família é protegido da cobrança de dívidas (shutter_m/Thinkstock) Pergunta do leitor: Tenho uma dívida de cartão de crédito e empréstimos que somam aproximadamente 100 mil reais, e tenho uma casa. Corro o risco de perder o meu imóvel Resposta de Ronaldo Gotlib* Caso seja único imóvel do leitor, o bem não pode responder pelo pagamento da dívida de cartão de crédito, nem de dívidas de empréstimo. A exceção são empréstimos em que o imóvel tenha sido ofertado como garantia. Nestes casos, o imóvel passa a responder pela dívida, mesmo que seja o único bem de família. Além desses tipos de empréstimo, que têm o imóvel como garantia, as situações em que o único imóvel de família pode sofrer penhora e ser levado a leilão para pagamento de dívida são: dívidas de condomínio; dívidas de IPTU; financiamento do próprio imóvel; quando o proprietário for fiador de contrato de aluguel residencial e garantir a dívida É importante observar que, caso a família possua mais de um imóvel, deixa de existir a definição de “bem de família”. Dessa maneira, um dos imóveis – o de maior valor – pode, sim, ser penhorado para o pagamento de dívidas de qualquer espécie. *Ronaldo Gotlib é consultor financeiro e advogado especializado em direito do consumidor e direito do devedor. Autor dos livros Dívidas Tô Fora! Um Guia para você sair do sufoco, Testamento Como, onde, como e por que fazer, Casa Própria ou Causa Própria A verdade sobre financiamentos habitacionais, Guia Jurídico do Mutuário e do candidato a Mutuário, além de ser responsável pela elaboração do Estatuto de Proteção ao Devedor e ministrar palestras sobre educação financeira. Envie suas sobre dívidas, empréstimos e financiamentos para seudinheiro_exame@abril.com.br.

Fonte: Exame




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