Após notificação, Governo entra com medida judicial contra liminar que reduz carga horária dos servidores



Após receber a notificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Governo do Estado entrou com uma medida judicial contra a decisão do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que suspende o Decreto n°15.192/2019, que trata sobre a jornada de trabalho de 8 horas diárias dos servidores estaduais.

Inicialmente prevista para abril deste ano, a volta da jornada normal de trabalho começou no dia 1º de julho, a pedido das lideranças sindicais dos servidores, para que eles pudessem ter maior prazo de transição e readequação à nova rotina de trabalho. A medida abrange aproximadamente 16 mil funcionários públicos ativos. Com a notificação a liminar está sendo cumprida, com os servidores cumprindo jornada de 6 horas.

Pelo lado do Governo, há o entendimento de que o retorno da jornada legal de trabalho visa a melhoria permanente dos serviços públicos prestados à população; a redução de custos; e a otimização do trabalho dos servidores.

Foto: Divulgação / Governo MS




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