Justiça


MP volta a denunciar ex-vereador Jairinho por violência contra mulher

Categoria: Justiça | 21.julho.2021

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que se encontra preso, foi denunciado mais uma vez pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Agora, a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica, da área Oeste/Jacarepaguá do Núcleo Rio de Janeiro, ofereceu denúncia à Justiça pelos crimes […]




Bolsonaro reafirma que vetará fundo eleitoral de 2022

Categoria: Justiça | 21.julho.2021

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou na noite desta terça-feira (20) que vetará o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022. “Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia. É partindo deste princípio que jogamos, […]




Bolsonaro indica André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal

Categoria: Justiça, Política | 13.julho.2021

O presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro já havia anunciado a sua decisão e a indicação foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União. No documento, o presidente encaminha o nome de Mendonça para apreciação do Senado Federal. Se aprovado […]




Ministro Lewandowski anuncia que trabalhará no recesso do Judiciário

Categoria: Justiça | 30.junho.2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski comunicou, hoje (30), ao presidente da Corte, Luiz Fux, que vai continuar trabalhando durante o período de férias coletivas de julho. O ministro informou que vai continuar decidindo as questões urgentes distribuídas para o seu gabinete.  O comunicado foi motivado por um pedido do presidente para […]




Versão impressa do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça está à venda na Anoreg

Categoria: Justiça | 29.junho.2021

A versão impressa do novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Mato Grosso do Sul está disponível para compra no site da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS). Com mais de 600 páginas, a publicação traz toda a regulamentação a ser cumprida pelos cartórios do Estado […]




Rosa Weber suspende convocação de governadores pela CPI da Pandemia

Categoria: Brasil, Justiça | 22.junho.2021

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (21) suspender as convocações de governadores determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.  A decisão foi motivada por um recurso protocolado pelos governadores para evitar os depoimentos. Segundo a ministra, os chefes do Executivo local devem prestar contas perante as assembleias legislativas ou ao […]




Auditorias atestam integridade, segurança e auditabilidade da urna eletrônica

Categoria: Justiça | 18.junho.2021

A integridade, a segurança e auditabilidade da urna eletrônica são testadas e comprovadas publicamente em todas as eleições gerais e municipais realizadas no Brasil e acompanhados por representantes da sociedade. A participação de cidadãs e cidadãos no processo de auditagem do sistema eleitoral brasileiro garante o pleno exercício do voto, da cidadania e da escolha […]




Ação conjunta do MPMS e Procon/MS resulta na autuação de cinco agências bancárias na Capital

Categoria: Justiça | 18.junho.2021

Diante das inúmeras denúncias de consumidores (clientes) em relação às irregularidades nos atendimentos das agências bancárias em Campo Grande, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do CAOCCI (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Consumidor e do Idoso) e da 25ª Promotoria de Justiça – pela […]




STF: após 2019, funcionário de estatal aposentado deve deixar emprego

Categoria: Justiça | 17.junho.2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nessa quarta-feira (16) a tese segundo a qual os empregados públicos de empresas estatais que se aposentaram após a reforma da Previdência de 2019 perdem o vínculo empregatício e não podem seguir trabalhando e recebendo salário. O entendimento foi alcançado no julgamento de um recurso da União e dos […]




PGJ recebe obra comemorativa dos 30 anos da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul

Categoria: Justiça | 17.junho.2021

O Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Deputado Paulo Corrêa, na tarde desta quarta-feira (16/6), esteve no MPMS acompanhado do Secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos da ALEMS, Luiz Henrique Volpe Camargo, em visita ao Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda. Na ocasião, o Presidente da Assembleia de MS fez […]




MP se reúne com prefeito da Capital e demais autoridades para discutir sobre Prosseguir

Categoria: Justiça | 16.junho.2021

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, reuniu-se, nesta tarde, com representantes dos Poderes Municipais e Estadual, Defensoria Pública-Geral, Procuradoria-Geral do Estado, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) e Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul), para discutir, […]




Barroso suspende quebra de sigilo de dois servidores da Saúde em CPI

Categoria: Justiça | 14.junho.2021

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (14) a quebra de sigilos telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de dois servidores do Ministério da Saúde feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A medida, aprovada na CPI na quinta-feira (10), determinava a quebra de sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência […]