Justiça



Rosa Weber encaminha ação contra Alcolumbre para manifestação da PGR

15.outubro.2021

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A ação diz respeito à demora na realização da sabatina do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro […]




STF concede 22 dias para Daniel Silveira apresentar alegações finais

12.outubro.2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu à defesa do deputado Daniel Silveira um prazo de 22 dias para apresentar suas alegações finais no processo em que é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte. O prazo foi baseado no tempo que o Ministério Público teve para se […]




STF: estados e municípios decidirão sobre vacinação de adolescentes

08.outubro.2021

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para referendar a decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski que confirmou a competência de estados e municípios para decidirem sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a covid-19.  A votação ocorre de forma eletrônica e está aberta até às 23h59 de hoje […]




CNJ realiza inspeção periódica no TJMS de 18 a 22 de outubro

08.outubro.2021

Em cumprimento ao calendário de inspeções ordinárias pelos tribunais do país divulgado pela Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça virá ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no período de 18 a 22 de outubro. A finalidade da visita é a verificação […]




Desembargador do TJMS será moderador em debate on-line sobre desafios das criptmoedas

06.outubro.2021

O desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, do Tribunal de Justiça de MS, será moderador do webinar ‘Economia digital — desafios e segurança em criptoativos’. Promovido pelo Colégio Permanente dos Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), o evento será realizado às 9 horas (horário de Brasília) desta sexta-feira (8) em live em seu canal no […]




Papel zero: MPMS inicia nova ferramenta de gestão de fluxos administrativos

04.outubro.2021

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul iniciou no dia 1º de outubro um novo ciclo na gestão dos fluxos administrativos para a área-meio da Instituição. Membros, servidores e colaboradores passaram a utilizar o Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ-MP) no desenvolvimento de processos administrativos (procedimentos, representações e atendimentos), […]




Mutirão de classificação do arquivo geral ultrapassa 80 mil processos analisados

04.outubro.2021

Iniciado no dia 16 de agosto, o mutirão de classificação do arquivo geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul classificou até o momento 86 mil processos. Nos primeiros 30 dias úteis de trabalho foram classificados quase todos os processos vindos de Dourados, a maior comarca do interior do Estado. A meta é […]




Em 2020, Judiciário teve maior redução de acervo já registrada

28.setembro.2021

Em 2020, ano marcado pelo impacto social da pandemia da covid-19, o Judiciário apresentou uma redução de 2 milhões de processos em tramitação, ainda que o estoque permaneça alto, com o registro de 75,4 milhões de ações em aberto ao final do ano passado. “A litigiosidade no Brasil permanece alta, temos muito a caminhar rumo […]




TJ convoca candidatos para prova objetiva do processo seletivo de estágio

28.setembro.2021

Está publicado no Diário da Justiça desta terça-feira, dia 28 de setembro, o edital de convocação para as provas objetivas do processo seletivo de acadêmicos para estágio no Poder Judiciário de MS. As provas serão realizadas no dia 10 de outubro, na Unigran Capital, situada na Rua Abrão Júlio Rahe, 325, Centro. No período da […]




STF decide se os estados devem pagar hospitais pela tabela SUS

23.setembro.2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir, hoje (23), se os estados são obrigados a pagar pelo atendimento de pacientes em hospitais particulares com base na tabela de custos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de acordo com os valores cobrados pela iniciativa privada. O caso envolve decisões judiciais que determinam internações diante […]




Agepen e Defensoria Pública firmam parceria para aperfeiçoar salas de atendimentos

23.setembro.2021

Parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul vai aprimorar a operacionalização de salas de videoconferência para reforço na assistência jurídica gratuita em todos os estabelecimentos penais do Estado, além de estruturação para os atendimentos presenciais. Nesta terça-feira (21.9), um Termo […]




STJ: ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime

22.setembro.2021

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de três a dez anos de reclusão para esse tipo de crime, se o plantio for destinado exclusivamente para o consumo próprio. Com esse entendimento, […]